Termos de Uso

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma Nexo Jurídico, disponibilizada em nexojuridico.top ("Plataforma"), operada por Tiago Miranda ("nós", "Nexo Jurídico"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você ("Usuário", "advogado") concorda com estes Termos.

1. O que é o Nexo Jurídico

O Nexo Jurídico é uma ferramenta de apoio para advogados: permite anexar documentos de um caso, conversar com uma inteligência artificial sobre os fatos e gerar uma minuta inicial de petição, exportável em formato Word (.docx).

O Nexo Jurídico não presta serviços jurídicos e não substitui a análise profissional de um advogado. Todo conteúdo gerado pela IA é uma minuta de trabalho — o Usuário é integralmente responsável por revisar, corrigir, complementar e validar tecnicamente qualquer texto antes de utilizá-lo, protocolá-lo ou entregá-lo a terceiros.

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.

3. Assinatura e pagamento

• Novas contas têm direito a 1 dia de teste grátis a partir do cadastro.
• Após o teste, o uso da Plataforma requer assinatura mensal de R$ 21,99, cobrada recorrentemente via cartão de crédito, Pix ou boleto, processada pelo Asaas.
• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria Plataforma. O acesso continua disponível até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período em curso.
• O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso às funções pagas.

4. Uso aceitável

Ao usar o Nexo Jurídico, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados, contas ou sistemas de outros usuários sem autorização;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da Plataforma;
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
• Enviar documentos ou conteúdo para os quais você não tenha o direito legal de tratamento.

O descumprimento pode resultar em bloqueio ou encerramento da conta, a critério do Nexo Jurídico.

5. Conteúdo enviado e gerado

Os documentos, fatos e informações que você envia continuam sendo de sua titularidade (ou dos seus clientes). O Nexo Jurídico não reivindica propriedade sobre esse conteúdo. A tecnologia, o software e a marca Nexo Jurídico são de propriedade exclusiva do Nexo Jurídico.

Para funcionar, a Plataforma processa o conteúdo enviado usando serviços de inteligência artificial de terceiros — veja detalhes na nossa Política de Privacidade.

6. Isenção de responsabilidade

O Nexo Jurídico é fornecido "como está". Não garantimos que o texto gerado pela IA esteja livre de erros, omissões ou imprecisões factuais ou jurídicas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Nexo Jurídico não se responsabiliza por danos decorrentes do uso do conteúdo gerado sem a devida revisão profissional, nem por indisponibilidade temporária da Plataforma.

7. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na própria Plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, o que apaga permanentemente seus casos, documentos e histórico associados.

8. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@tiagomiranda.top.